Transição de MEI para ME: Custos e Aspectos Cruciais para Tomar a Decisão

Mudar de MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa) é uma etapa importante na trajetória de muitos empreendedores que buscam expandir seus negócios. No entanto, essa transição exige cuidado e conhecimento sobre os custos e obrigações adicionais envolvidas. A seguir, detalhamos os principais motivos que podem levar a essa mudança e os custos para facilitar seu planejamento.

Principais Motivos para o Desenquadramento do MEI

1. Limite de Faturamento: O limite anual de faturamento para o MEI, atualmente em 2024, é de R$ 81.000,00. Caso esse valor seja ultrapassado, o desenquadramento é obrigatório. Se o faturamento ultrapassar o limite em mais de 20%, a alteração ocorre com retroatividade, o que pode impactar as obrigações fiscais.

2. Limite de Compras: Se o total de compras da empresa ultrapassar 80% do faturamento, o MEI também pode ser desenquadrado.

3. Contratação de Funcionários: Atualmente como MEI, é permitido contratar apenas um funcionário. Se houver necessidade de ampliar o quadro de funcionários, a transição para ME se tornará obrigatória.

4. Inclusão de Atividades Restritivas ao MEI: Certas atividades econômicas não são permitidas ao MEI. Se o empresário desejar adicionar uma atividade dessa (CNAE), será necessário realizar o desenquadramento.

5. Inclusão de Sócios: O MEI é destinado a negócios individuais. Portanto, para adicionar sócios, é preciso migrar sua empresa para ME.

Dica: Antes de decidir pela migração, entre em contato com nosso escritório. Nós o ajudaremos a analisar se essa mudança é realmente necessária e realizá-la de forma eficiente.

Custos Envolvidos na Transição de MEI para ME

1. Taxas de Registro na Junta Comercial: Como ME, será necessário elaborar e registrar um contrato social, documento essencial para formalizar a empresa como microempresa. Essa etapa inclui custos de registro na Junta Comercial, que variam conforme o estado, com uma média de aproximada entre R$ 500,00 e R$ 700,00.

2. Certificado Digital e-CPF: Algumas Juntas Comerciais solicitam o certificado digital para a assinatura eletrônica de documentos. O certificado digital e-CPF tem um custo médio anual entre R$ 130 e R$ 180.

3. Honorários Contábeis para Abertura: Os honorários de um contador para avaliar o processo de abertura do ME e o registro do contrato social podem variar. Recomenda-se consultar um profissional especializado e solicitar um orçamento.

4. Impostos Municipais e Alvarás: Algumas cidades cobram taxas municipais e anuidades específicas para formalização da ME. Esses valores podem variar entre R$ 200 e R$ 500, conforme o município.

Custo Mensal da Microempresa

1. Sistema de Emissão de Notas Fiscais: Como ME, a emissão de notas fiscais é obrigatória para todas as transações, incluindo as realizadas com pessoas físicas. Investir em um sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas, que normalmente custa cerca de R$ 100 por mês, é uma prática recomendada para garantir segurança e facilidade na gestão de documentos fiscais.

2. Certificado Digital e-CNPJ: Necessário para emissão de notas fiscais eletrônicas e entrega de obrigações acessórias ao fisco. O custo anual varia entre R$ 150 e R$ 200.

3. INSS sobre o Pró-labore: Diferentemente do MEI, onde a contribuição ao INSS está incluída no DAS, a microempresa se optar pelo regime tributário do Simples Nacional, precisa recolher o INSS à parte, com uma alíquota de 11% sobre o pró-labore.

4. Impostos sobre o Faturamento Bruto (DAS): A ME, no regime do Simples Nacional, possui alíquotas que variam conforme a atividade da empresa e o faturamento. Para o comércio, a alíquota inicial é de 4%, a indústria inicia em 4,5%, e os serviços variam entre 6% ou 15,50% (dependendo da atividade), aumentando progressivamente conforme o faturamento mensal. 

5. Honorários Contábeis Mensais: Para manter a regularidade contábil da ME, é necessário contratar um contador mensalmente. O valor pode variar de acordo com a complexidade das operações e da atividade da empresa. Solicite um orçamento e fique atento ao contrato de serviços.

Ajuste de Preços e Considerações Finais

Ao migrar para ME, os custos operacionais aumentam consideravelmente. Por isso, é importante verificar a precificação dos produtos ou serviços para cobrir esses novos gastos, mantendo uma margem de lucro e competitividade. Além disso, o apoio de um contador é essencial para a correta apuração de impostos e planejamento tributário.

A contabilidade especializada não apenas reduz o risco de problemas com o fisco, mas também fornece uma visão estratégica sobre a gestão financeira, contribuindo para o crescimento sustentável do negócio.

Caso precise de ajuda, entre em contato com nossa equipe para agendar uma consultoria personalizada. Estamos prontos para te auxiliar nesse processo e garantir uma transição segura e eficiente!