Esta política explica como a Penápolis Assessoria Contábil trata os dados pessoais de quem visita o site, entra em contato ou contrata nossos serviços. Somos o controlador desses dados, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Razão social:

Penápolis Assessoria Contábil Ltda.

Nome fantasia:

Penápolis Assessoria Contábil

CNPJ:

10.468.168/0001-80

Registro no CRC:

CRC 2SP026842/O-0

Endereço:

Avenida Olsen, 171 — Centro, Penápolis/SP, CEP 16300-025

Telefone e WhatsApp:

(18) 3652-0363

E-mail:

contato@penapolisassessoria.com.br

Ela vale para quatro grupos de pessoas:

• quem visita o nosso site, mesmo sem se identificar;
• quem entra em contato pedindo informação ou proposta;
• nossos clientes pessoa física e os representantes dos clientes pessoa jurídica;
• sócios, funcionários, dependentes e prestadores dos nossos clientes, cujos dados chegam até nós para que possamos executar o serviço contratado.

No caso do último grupo, o controlador dos dados é a empresa cliente. Nós atuamos como operador, tratando esses dados apenas conforme as instruções do cliente e as obrigações legais.

A LGPD exige que todo tratamento de dados tenha uma finalidade específica e uma base legal. As nossas são estas:

Compartilhamos dados apenas quando é necessário para prestar o serviço ou cumprir a lei. Nunca vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros.

• Órgãos e sistemas públicos: Receita Federal do Brasil, Secretarias de Fazenda estaduais, prefeituras e secretarias municipais de fazenda dos municípios em que cada cliente está estabelecido, eSocial, FGTS Digital, Caixa Econômica Federal, INSS, Juntas Comerciais, Conselhos Regionais de Contabilidade e demais órgãos reguladores, para entrega de declarações e cumprimento de obrigações.
• Fornecedores de tecnologia que trabalham por nossa conta: sistemas contábeis e fiscais, hospedagem do site, serviços de e-mail, armazenamento em nuvem e aplicativos de mensagem. Eles atuam como operadores e estão obrigados a manter sigilo.
• Autoridades, quando houver determinação legal, judicial ou de órgão fiscalizador.

Atendemos clientes em todo o Brasil. Por isso, os órgãos públicos envolvidos variam conforme o município, o estado e o regime tributário de cada cliente — o escritório é sediado em Penápolis/SP, mas a lista acima não se limita aos órgãos desta cidade.

O sigilo profissional do contador continua valendo em todas essas situações.

Guardamos os dados enquanto durar o atendimento ou o contrato. Encerrada a relação, mantemos o que a legislação fiscal, contábil, trabalhista e previdenciária nos obriga a manter, e o que for necessário para exercer ou defender direitos. Passados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

Mensagens de quem apenas pediu informação e não virou cliente são descartadas quando deixam de ter utilidade.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: acesso restrito por senha e por função, cópias de segurança, sistemas contábeis de fornecedores estabelecidos, orientação da equipe sobre sigilo e o dever de sigilo profissional previsto na legislação da profissão contábil.

Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer um incidente de segurança capaz de causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos prazos previstos na regulamentação.

Por ser um agente de tratamento de pequeno porte, o escritório está dispensado de indicar um encarregado, nos termos do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, e mantém o canal de comunicação exigido pela mesma norma.

Escreva com o assunto "Proteção de dados". Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de responder — é uma proteção para você.

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• Confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei.
• Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação.
• Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento — salvo quando a lei nos obrigar a guardá-los.
• Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências disso.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e opor-se a tratamentos feitos em desacordo com a lei.

Para exercer qualquer um deles, use o canal da seção 10. Responderemos nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD aplicável a agentes de tratamento de pequeno porte.